Estes termos definem as regras de uso da ICone Academy. Nosso objetivo é manter uma relação clara: você entende o que a plataforma oferece, quais responsabilidades assume e como assinaturas, conteúdos e suporte funcionam.
1. Sobre o serviço
A ICone Academy é uma plataforma B2B para gestão de formulação, produção, ingredientes, fornecedores, compras e módulos técnicos relacionados ao negócio de alimentos e sorvetes. O acesso depende de conta ativa, assinatura válida e permissões atribuídas no workspace.
2. Conta, acesso e responsabilidades
- Você deve informar dados corretos no cadastro e mantê-los atualizados.
- Você é responsável por proteger suas credenciais e controlar quem acessa o workspace.
- Atividades feitas por usuários autorizados podem gerar registros de auditoria.
- Uso suspeito, indevido ou não autorizado deve ser comunicado imediatamente.
3. Seus conteúdos e propriedade intelectual
Receitas, ingredientes, fichas técnicas, documentos e demais conteúdos inseridos por você continuam sendo seus. A ICone Academy recebe apenas a autorização necessária para hospedar, processar, exibir e proteger esses conteúdos enquanto presta o serviço.
O software, a marca, a interface, a documentação e os materiais da plataforma pertencem à ICone Academy ou a seus licenciadores. Eles não podem ser copiados, revendidos ou usados fora dos limites destes termos.
4. Uso aceitável
Não é permitido usar a plataforma para:
- Enviar malware, conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento ou abusivo.
- Violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros.
- Tentar acessar contas, dados, sistemas ou workspaces sem autorização.
- Contornar limites técnicos, mecanismos de segurança, cobranças ou permissões.
Podemos remover conteúdo, limitar acesso ou suspender contas quando necessário para proteger usuários, terceiros, a plataforma ou cumprir obrigações legais.
5. Assinaturas, cobrança e cancelamento
- Preços, módulos, periodicidade e condições de pagamento são exibidos antes da contratação.
- Planos podem ter renovação automática, conforme o método de pagamento escolhido.
- O cancelamento fica disponível na área logada, em Perfil e Assinatura.
- Valores já cobrados, estornos e prazos seguem as condições apresentadas na contratação e a lei aplicável.
6. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter a plataforma estável e segura, mas serviços digitais podem sofrer interrupções, manutenção, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da ICone Academy fica limitada aos valores pagos pelo cliente nos últimos 12 meses.
7. Privacidade e direitos autorais
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Reclamações de direitos autorais podem ser enviadas pelo processo DMCA.
8. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Quando a legislação de defesa do consumidor determinar foro específico, essa regra será respeitada.