Este Contrato de Parceria regula a participação de fornecedores no marketplace ICone. Ao enviar a candidatura e marcar o aceite, a empresa candidata declara que leu, entendeu e concorda com as condições abaixo. A aprovação da parceria só ocorre após análise da ICone Academy.
1. Partes
De um lado, a ICone Academy ("ICone"), operadora da plataforma e do marketplace. De outro, a empresa candidata ou parceira aprovada ("Parceiro"), pessoa jurídica brasileira identificada pelos dados cadastrais informados na candidatura.
2. Objeto
O objeto deste contrato é a disponibilização, pelo Parceiro, de produtos (ingredientes e insumos) no marketplace ICone, sob regras de catálogo, experiência de compra, pagamento e logística definidas pela plataforma, com o Parceiro atuando como vendedor fiscal das vendas realizadas.
3. Catálogo e governança
- A ICone pode aprovar, recusar, suspender ou remover ofertas, imagens e textos para manter qualidade, conformidade e coerência da loja.
- O Parceiro é responsável pela veracidade das informações do produto, composição, origem, validade, documentação e conformidade regulatória aplicável.
- A ICone pode exigir ajustes de apresentação, preço mínimo/máximo de referência, estoque mínimo ou documentação complementar.
4. Responsabilidades fiscais e comerciais do Parceiro
- O Parceiro é o vendedor fiscal da operação perante o comprador, responsável por NF-e/NFC-e (quando aplicável), tributos, obrigações acessórias e atendimento comercial do pedido.
- O Parceiro deve manter dados cadastrais, endereço fiscal, IE/IM e contatos atualizados no portal.
- É vedado o uso da marca ICone de forma enganosa ou fora das diretrizes de comunicação autorizadas.
5. Comissão e pagamentos
Sobre cada venda elegível, a ICone poderá reter comissão e demais valores operacionais conforme percentual informado na aceitação da parceria ou em aditivos posteriores. O split de pagamento, prazos de repasse e eventuais estornos seguem as regras do gateway e da operação marketplace vigentes à época da venda.
6. Logística, estoque e prazos
- O Parceiro é responsável por estoque, embalagem, despacho e cumprimento dos prazos de envio informados.
- Cotações e etiquetas de frete, quando integradas à plataforma, devem ser usadas de boa-fé e alinhadas ao pedido real.
- Atrasos, extravios e danos no transporte devem ser tratados pelo Parceiro junto ao transportador e ao comprador, sem prejuízo do suporte da ICone quando cabível.
7. Portal, acesso e segurança
Após o aceite, a ICone poderá criar acesso ao portal do parceiro e enviar credenciais apenas ao e-mail de contato informado. O Parceiro deve proteger credenciais, limitar acessos internos e comunicar uso indevido imediatamente.
8. Confidencialidade e dados
- Informações comerciais, operacionais e de compradores obtidas pela parceria são confidenciais e só podem ser usadas para cumprir este contrato.
- O tratamento de dados pessoais observa a LGPD e a Política de Privacidade da ICone.
- O Parceiro não pode exportar ou usar a base de clientes da ICone para fins alheios à execução dos pedidos.
9. Vigência, suspensão e encerramento
A parceria inicia na data de aceite pela ICone e permanece enquanto houver operação ativa. Qualquer parte pode encerrar mediante aviso, e a ICone pode suspender ou encerrar imediatamente em caso de fraude, inadimplência, risco regulatório, violação grave ou prejuízo a compradores e à plataforma. Pedidos em andamento devem ser concluídos ou liquidados conforme orientação operacional.
10. Lei aplicável
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal de foro obrigatório em sentido diverso.
11. Aceite e candidatura
O aceite eletrônico na página ICone Partners equivale à assinatura deste instrumento para fins de candidatura. A ICone pode solicitar documentos adicionais antes da aprovação final.